WebSTF: Veja a lista de julgamentos do primeiro semestre de 2024 Na primeira sessão, está prevista a continuidade do julgamento sobre restrições impostas às operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia. Da Redação segunda-feira, 20 de dezembro de 2024 Atualizado às 08:01 Compartilhar Comentar Siga-nos no A A WebJan 7, 2024 · Por fim, também na apreciação do Tema 1.199, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2024 é IRRETROATIVO, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei.
STF publica decisão sobre "Revisão da Vida Toda” do INSS
Web“Como apontou o sentenciante, a respeito do tema, no julgamento do RE nº 601720, em 19/04/2024, com repercussão geral, se fixou a seguinte tese: “Incide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica ... do E. STF, nos quais atividades totalmente díspares eram exploradas pelos concessionários e arrendatários, os serviços prestados na ... WebSep 25, 2024 · Com base nessa orientação, o Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, ao apreciar o Tema 19 da repercussão geral, negou provimento a recurso extraordinário em que discutida a existência do direito a indenização, devida a servidores públicos em decorrência da desvalorização anual de seus vencimentos em face da … how to check zoll aed plus
RE 565.089-SP - STF - Trilhante
WebMar 10, 2024 · Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 5º, XXI, da Constituição Federal a necessidade ou não de autorização … WebMar 10, 2024 · Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 5º, XXI, da Constituição Federal a necessidade ou não de autorização expressa dos associados, da relação nominal, bem como da comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por … WebApr 4, 2024 · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. how to check zol balance